Política de
Privacidade

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, a 55aaa atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da plataforma https://55aaa.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — determinando as finalidades e os meios utilizados — e pode ser contactado por meio dos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade"
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma após login

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam a plataforma 55aaa, independentemente do dispositivo ou canal de acesso utilizado.

A 55aaa coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a necessidade de cada finalidade de tratamento:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — exigido no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários utilizados para depósitos e saques;
• Histórico de transações financeiras realizadas na plataforma;
• Informações de cartão de crédito/débito (número parcialmente mascarado, bandeira, validade — nunca armazenamos o CVV completo);
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay e similares).

2.3 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Interações com promoções e bônus;
• Registros de acesso (data, hora, IP, dispositivo, navegador, sistema operacional);
• Logs de erros e eventos técnicos da sessão.

2.4 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Respostas a pesquisas de satisfação e avaliações;
• Conteúdo de reclamações e solicitações formais.

A 55aaa coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Diretamente pelo Usuário: durante o cadastro, verificação de identidade (KYC), realização de depósitos/saques, preenchimento de formulários de suporte, participação em promoções ou comunicação com a equipe de atendimento;
• Automaticamente durante o uso da plataforma: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram dados técnicos da sessão, comportamento de navegação e padrões de uso;
• De terceiros autorizados: prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaux de crédito e serviços KYC), provedores de pagamento (instituições financeiras parceiras, operadoras de cartão, Banco Central via Pix) e, quando aplicável, autoridades regulatórias e judiciais.

Os dados pessoais coletados pela 55aaa são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e explícitas:

4.1 Prestação dos Serviços Contratados

Criação e gestão da conta do Usuário; processamento de depósitos e saques; disponibilização de jogos e apostas; atendimento ao cliente; envio de notificações relacionadas à conta e às transações realizadas.

4.2 Verificação de Identidade e Prevenção à Fraude (KYC/AML)

Cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/PLDFT), conforme exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e regulamentações complementares da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e do Banco Central do Brasil (BACEN).

4.3 Segurança da Plataforma

Detecção, investigação e prevenção de fraudes, abusos de sistema, violações de segurança, criação de múltiplas contas e outros comportamentos contrários aos Termos e Condições da plataforma.

4.4 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, BACEN, Receita Federal, COAF, ANPD) e cumprimento de obrigações fiscais e contábeis previstas na legislação brasileira.

4.5 Melhoria da Plataforma e Análise de Dados

Análise de padrões de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, desenvolvimento de novas funcionalidades e personalização de conteúdo relevante dentro da plataforma — sempre de forma que não prejudique seus interesses.

4.6 Comunicações de Marketing (com Consentimento)

Envio de comunicações sobre promoções, bônus, torneios e novidades da plataforma, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário e sujeito a opt-out gratuito a qualquer momento.

4.7 Jogo Responsável

Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de jogo responsável, em conformidade com as obrigações da Lei 14.790/2023.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55aaa está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

A 55aaa não vende, aluga, cede comercialmente ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores LGPD)

A 55aaa contrata empresas terceiras para auxiliar na operação da plataforma. Essas empresas atuam como operadoras nos termos da LGPD e tratam dados pessoais exclusivamente seguindo as instruções da 55aaa, mediante acordos contratuais de proteção de dados. Incluem:

• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC) e antifraude;
• Processadores de pagamento (operadoras de Pix, cartões, carteiras digitais);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) — apenas dados técnicos de sessão;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Plataformas de atendimento ao cliente e comunicação.

6.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 55aaa compartilhará dados pessoais com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, regulamento ou determinação de autoridade regulatória com competência legal para tanto — incluindo Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, COAF, BACEN, SPA e ANPD. Esse compartilhamento é realizado nos limites estritamente necessários ao cumprimento da determinação.

Os dados pessoais coletados pela 55aaa são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos, backup regular e proteção contra acessos não autorizados.

Os prazos de retenção variam conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de PLDFT (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após a resolução do caso;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a reidentificação do titular.

A 55aaa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores e sistemas com necessidade justificada ("princípio do menor privilégio");
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para colaboradores internos com acesso a dados;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários afetados, a 55aaa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares envolvidos no prazo definido pela LGPD e seus regulamentos.

A plataforma 55aaa utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, sessionStorage) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança contra CSRF, preferências de idioma e localização. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados). Os dados coletados são agregados e não identificam individualmente o Usuário.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (idioma, tema, limites de jogo configurados) para oferecer uma experiência personalizada e consistente entre sessões.

9.4 Cookies de Marketing (apenas com consentimento)

Utilizados exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma. Não são utilizados para rastrear o Usuário em sites externos.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Para informações sobre como desativar cookies em navegadores específicos, consulte a documentação oficial do seu navegador preferido.

A plataforma 55aaa é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que um Usuário cadastrado possui menos de 18 anos de idade, sua conta será imediatamente suspensa, todos os dados coletados serão eliminados de forma segura e eventuais transações financeiras realizadas serão revertidas, nos termos da legislação vigente.

Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de idade possam ter fornecido dados pessoais à plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade.

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 55aaa — como provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos — podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 55aaa observa os requisitos do Capítulo V da LGPD e as orientações da ANPD, sendo condicionada a uma das seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas com o receptor, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• O tratamento é necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário.

A 55aaa exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais adotem medidas de segurança e proteção de dados equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 55aaa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Orientar colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela 55aaa;
• Manter o registro das atividades de tratamento de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 55aaa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 55aaa pode ser contactado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade / LGPD"

As solicitações relacionadas ao exercício de direitos dos titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme prazo previsto na LGPD.

A 55aaa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de notificação por e-mail e/ou aviso visível na plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento será sempre modificada para refletir a versão mais recente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Todas as versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao DPO mediante comunicação por e-mail.